Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Array Publicado em 2008-03-31T04:00:00+00:00

Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.

Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
Array Publicado em 2007-10-15T04:00:00+00:00

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528
Array Publicado em 2007-02-06T05:00:00+00:00

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.
Array Publicado em 2005-09-09T04:00:00+00:00

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato
Array Publicado em 2006-08-04T04:00:00+00:00

Alienação antecipada dos bens penhorados
Array Publicado em 2006-06-30T04:00:00+00:00

Renúncia de mandato

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